O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (24) o projeto de lei antifacção, que eleva as penas para crimes relacionados a organizações criminosas e milícias. A proposta, enviada pelo governo federal em 31 de outubro, passou por ajustes na Câmara e no Senado.
Tramitação do Projeto
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) foi o relator do Projeto de Lei 5582/25. O texto deve agora ser sancionado pelo presidente Lula, definindo punições de 20 a 40 anos de reclusão para crimes de domínio social estruturado.
Alterações e Restrições
A maior parte das modificações do Senado foi rejeitada. As restrições incluem proibição de anistia e auxílio-reclusão para dependentes de envolvidos em crime organizado.
Acordo e Expectativas
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o projeto representa uma resposta firme ao crime organizado. O nome do ex-ministro Raul Jungmann pode ser utilizado na futura legislação.
