O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou leis que reajustam os salários e reestruturam gratificações de servidores do Legislativo, vetando trechos que permitiriam pagamentos acima do teto constitucional de R$ 46.366,19.
Vetos e Alterações 🛑
Lula vetou aumentos graduais nos salários de 2027 a 2029, pagamentos retroativos e uma licença compensatória que poderia ser convertida em dinheiro. Também foram excluídas regras de cálculo semestral para aposentadorias e pensões.
Recomposição e Gratificações 💰
Foram mantidos dispositivos que garantem a recomposição para 2026 nas carreiras do Legislativo e foi criada uma nova gratificação de desempenho para servidores, sujeita ao teto constitucional.
Mudanças no TCU 📈
No Tribunal de Contas da União, houve ampliação de cargos e exigência de nível superior para funções de confiança, garantindo mais segurança jurídica aos servidores.
