Dez organizações da sociedade civil enviaram um pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para veto integral a dois projetos de lei que criam a licença compensatória para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado. As entidades afirmam que a criação desse benefício poderá resultar em gastos públicos elevados e pagamento de valores extra-teto.
O Que É a Licença Indenizatória? 💼
O mecanismo permite que servidores ganhem até um dia de licença para cada três dias trabalhados na Câmara, com limite de dez dias por mês, e proporções diferentes no Senado. Os dias não utilizados poderiam ser convertidos em pagamento em dinheiro, sem incidência de impostos.
Decisão do STF e Seu Impacto ⚖️
No dia 5 de fevereiro, o ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias sem base legal. As organizações acreditam que a sanção das leis tornará a decisão do ministro ineficaz.
Coalizão de Entidades 📜
A coalizão que solicita o veto inclui República.org, Transparência Brasil e outras, alertando para um possível retrocesso em práticas já abolidas.
