O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira (18) que irá vetar o PL da Dosimetria, que propõe a redução de penas para condenados por atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Em entrevista no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância de responsabilizar os envolvidos nos crimes contra a democracia: “As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos”, afirmou.
O projeto já foi aprovado no Senado, com 48 votos a favor e 25 contra, e segue agora para sanção presidencial. O texto altera o cálculo das penas para crimes de golpe de Estado e tentativa contra o Estado Democrático de Direito.
Quatro bancadas da Câmara dos Deputados interpuseram um mandado de segurança no STF pedindo a suspensão da tramitação do projeto.
