O Senado aprovou, em votação nominal, o projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A votação ocorreu na quarta-feira (17) e resultou em 48 votos a favor e 25 contra. O texto agora aguarda sanção presidencial.
Aspectos do Projeto
O PL da Dosimetria altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, permitindo a aplicação da pena mais grave em vez da soma das penas. A proposta, que visa “pacificar o país”, admite a anistia.
Reações e Críticas
Senadores se manifestaram controversamente. Marcelo Castro (MDB-PI) criticou o que considera uma incoerência, enquanto Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o projeto favorece um grupo político. Senadores do PL argumentaram que a proposta beneficia aqueles não diretamente envolvidos nos atos.
Próximos Passos
Após a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que tomará uma decisão apenas quando receber o texto.
