A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (3), por 37 votos a 28, um projeto de lei que revoga a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010). O projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso na Câmara.
O que é a Lei de Alienação Parental?
A alienação parental se refere à manipulação psicológica de crianças por um dos genitores, prejudicando o vínculo com o outro responsável.
Motivos da Revogação
A iniciativa foi impulsionada por movimentos de defesa dos direitos das mulheres, que argumentam que a lei tem sido usada para proteger abusadores. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro, destacou que a lei não atingiu os objetivos esperados e, na verdade, contribuiu para agravar problemas.
Impasse na CCJ
O debate sobre a revogação da lei se prolongou por mais de três horas, com resistência de deputados que defendem a necessidade de reformulação e aprimoramento da legislação.
