Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 3 de outubro, o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24, que institui o Fundo Nacional da Igualdade Racial. O objetivo do fundo é financiar projetos para a população negra, visando corrigir desvantagens históricas em termos de participação econômica.
Fontes de Recursos 💰
Os recursos do fundo virão de multas por discriminação racial, indenizações de empresas envolvidas com a escravidão, doações internacionais e orçamentárias da União. A PEC sugere um aporte inicial de R$ 20 bilhões da União, repassados em parcelas anuais.
Acompanhamento e Diretrizes 🔍
Um Conselho Deliberativo irá acompanhar a gestão do fundo e o relator da proposta incluiu um capítulo sobre promoção da igualdade racial na Constituição. O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) também será integrado.
Próximos Passos 📜
Aprovação final da PEC requer votação em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional.
