A Câmara dos Deputados aprovou, com 370 votos favoráveis e 110 contrários, o texto-base do projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025) na terça-feira (18). O projeto, que recebeu alterações do relator Guilherme Derrite (PP-SP), prevê penas mais severas para membros de facções criminosas e medidas para a apreensão de bens de investigados.
Penas e Obrigações 💼
O projeto estipula penas entre 20 e 40 anos para integrantes de facções e até 66 anos para líderes, além de proibir medidas como graça e liberdade condicional. A participação do Ministério Público também é prevista em investigações.
Críticas e Apoios 📢
Parlamentares criticaram o parecer, afirmando que ele promove a proteção a organizações criminosas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu o texto como a resposta mais rigorosa contra o crime organizado.
Após a aprovação, o projeto seguirá para análise no Senado.
