A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que quatro aspectos do projeto de lei Antifacção são inegociáveis para o governo: tipificação penal, apreensão de bens, descapitalização da Polícia Federal e a manutenção de trechos da Lei das Organizações Criminosas.
Importância da Tipificação Penal 🚓
Gleisi argumentou que o governo busca a tipificação de facções criminosas, diferenciando-as de organizações criminosas. O relator, deputado Guilherme Derrite, sugere a criação de um novo tipo penal, mas a ministra vê isso como confuso.
Apreensão Imediata de Bens 💼
O governo defende que bens dos criminosos sejam apreendidos imediatamente após o início das investigações, ao contrário do que propõe o relatório, que só permitiria essa ação após a condenação.
Descapitalização da Polícia Federal 💰
A ministra expressou preocupação com a diminuição dos recursos destinados à Polícia Federal, afetando suas operações. O governo busca garantir uma atuação eficaz no combate ao crime organizado.
