O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), nesta terça-feira (11). O projeto visa combater organizações criminosas, mas enfrenta críticas sobre a possível limitação das atribuições da Polícia Federal (PF).
Motta afirmou que a Câmara não permitirá qualquer perda de prerrogativas da PF, e que o relator já ajustou o texto para permitir ações da PF sem a necessidade de autorização do governador. Especialistas questionaram a constitucionalidade das retrocessos nas versões anteriores do projeto.
Críticas ao projeto 👥
A ministra Gleisi Hoffmann afirmou que as mudanças seriam prejudiciais ao combate ao crime organizado. O PL, que propõe equiparar ações de facções ao terrorismo, também gera preocupações sobre a soberania nacional.
Próximos passos 🗓️
Motta anunciou que novas modicações no texto podem surgir após conversas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para aprimorar a proposta.
