Congresso Nacional Aprovou Isenção Indeterminada do Imposto de Renda

© Jonas Pereira/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) o Projeto de Lei (PLN 1/2025), que possibilita que as alterações no Imposto de Renda tenham duração por tempo indeterminado. A principal mudança é a isenção do imposto para as pessoas que ganham até R$ 5 mil, a partir de janeiro de 2026.

Principais Mudanças: 💼

  • A isenção do Imposto de Renda não terá mais a limitação de cinco anos, conforme a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
  • A proposta visa trazer segurança jurídica ao contribuinte, evitando constantes revisões da legislação.

O projeto aguarda a sanção do presidente da República e está alinhado com o Projeto de Lei 1.087/2025, que já foi aprovado na Câmara e está sob análise no Senado.

*Com informações das agências Câmara e Senado

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