A comissão mista aprovou a Medida Provisória 1303/25 que altera a tributação de investimentos, com o objetivo de compensar a revogação do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O parecer do relator, Carlos Zarattini (PT-SP), recebeu 13 votos a favor e 12 contra e deve ser votado na Câmara até quarta-feira (8).
Tributação em Novos Investimentos 💼
A proposta inclui contingências para a tributação de fundos de investimento, além de ativos virtuais e operações em bolsa.
Ajustes na Tributação 🎯
Zarattini atendeu ao pedido da bancada do agronegócio e retirou a tributação das letras de crédito específicas, enquanto a tributação de títulos financeiros e juros de capital próprio foi mantida em 18%.
Programa Litígio Zero Bets 🎲
A MP também introduz a ampliação da tributação sobre apostas e um programa para a declaração voluntária de ativos relacionados a apostas, com um prazo de adesão de 90 dias após a lei entrar em vigor.
Educação e Recursos 📚
Inclui recursos para o programa Pé-de-Meia na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
