O vereador Eder Borges (PL) protocolou na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que propõe restringir a distribuição de alimentos a um raio de até dois quilômetros dos equipamentos da Fundação de Ação Social (FAS). A medida visa organizar a oferta de refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade na capital paranaense.
Multa para doações fora das áreas definidas
Caso aprovada, a norma prevê multa de dois salários mínimos para organizações, cooperativas, indústrias ou empresas que realizarem doações fora das zonas delimitadas.
Justificativa e uso das multas
Segundo Borges, a proposta busca reduzir problemas urbanos causados pela distribuição irregular, como sujeira, pragas e acúmulo de resíduos. Os valores arrecadados com multas seriam destinados à FAS, para custear campanhas e ações de conscientização.
Tramitação
O projeto foi protocolado em 24 de julho e segue em análise nas comissões temáticas antes de ir à votação no plenário da Câmara.
