A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para oito projetos de lei relacionados à segurança pública. Com essa aprovação, os projetos poderão ser votados diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a prioridade dada ao tema nas redes sociais, ressaltando que as propostas contam com o consenso entre os 27 secretários de Segurança do país.
Principais Projetos de Lei 📝
- PL 4176/25: Aumenta penas para homicídio e lesão contra agentes do Estado.
- PL 4331/25: Destina recursos de jogos de apostas para segurança pública.
- PL 4503/25: Cria crime de obstrução de Justiça no Código Penal.
- PL 4499/25: Tipifica o crime de domínio de cidades com uso de armas.
A expectativa é que as votações ocorram nas próximas sessões do plenário.
