Centenas de casos de impunidade envolvendo senadores e deputados, como corrupção e homicídios, chocaram a sociedade na década de 1990. Para processar parlamentares, a Justiça precisava de autorização da Câmara ou do Senado, o que muitas vezes atrasava investigações por anos.
Em dezembro de 2001, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional (EC) 35, que eliminou essa exigência, permitindo processos judiciais sem autorização prévia. Atualmente, avança a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, denominada PEC da Blindagem, que reestabelece a necessidade de autorização para ações penais contra parlamentares.
Casos emblemáticos, como o do deputado Hildebrando Pascoal, evidenciam a impunidade anterior. A proposta atual é defendida como um mecanismo de proteção ao exercício do mandato, mas é criticada por especialistas por temer o favorecimento à corrupção.
