A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que proíbe a abertura de ações criminais contra parlamentares sem autorização do Legislativo, pode impactar a transparência no uso de emendas parlamentares e fortalecer a impunidade, segundo especialistas e organizações de combate à corrupção.
Críticas à Proposta 📝
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) argumenta que a PEC fragiliza a responsabilização e favorece a corrupção ao permitir voto secreto em decisões sobre parlamentares. O diretor do MCCE, Luciano Santos, alertou que os altos volumes das emendas parlamentares, que somam cerca de R$ 50 bilhões no orçamento de 2025, podem facilitar desvios.
Defensores da PEC 💼
Os apoiadores afirmam que a proposta visa proteger o exercício do mandato político de interferências externas. O relator da PEC, deputado Claudio Cajado, garantiu que não se trata de proteção a abusos, mas de defesa da soberania do Congresso.
