A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta as denúncias criminais contra deputados e senadores foi pautada para ser discutida na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), lidera o debate sobre a chamada PEC da Blindagem.
A medida exige que a abertura de ação penal contra parlamentares receba autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta dos membros da Câmara ou do Senado. Também inclui presidentes de partidos com assento no Legislativo no foro por prerrogativa de função.
O relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), defende que o texto visa proteger a atuação parlamentar e evitar perseguições políticas. O projeto, caso aprovado, permitirá que processos judiciais contra parlamentares, como desvio de emendas, sejam julgados apenas com aprovação prévia dos legisladores.
Essa proposta surge em meio a críticas sobre ações do STF e se conecta a um histórico de mudanças na proteção legal a parlamentares, desde a Constituição de 1988.
