A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a abertura de ações penais contra deputados e senadores. O texto-base recebeu 353 votos favoráveis, superando a necessidade de 308 votos, enquanto 134 parlamentares votaram contra e houve uma abstenção.
A PEC, conhecida como PEC da Blindagem, exige autorização prévia, por votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara para que ações penais sejam iniciadas. Além disso, estabelece foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
A aprovação da PEC, que busca reverter mudanças feitas em 2001, é respaldada por líderes da Câmara, embora enfrente críticas de partidos da oposição, que argumentam que a medida poderia proteger parlamentares contra investigações por crimes.
