A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, que dificulta o andamento de processos criminais contra parlamentares. A PEC, que exige autorização prévia para abertura de ações penais, foi aprovada em dois turnos com 353 e 344 votos a favor, respectivamente.
Votação e Reações
A votação foi marcada por um requerimento que dispensou o intervalo entre as sessões. A medida gerou polêmica, com líderes de partidos em oposição expressando descontentamento.
Conteúdo da PEC
A proposta determina que a maioria absoluta do Senado ou da Câmara deve autorizar ações penais. A PEC também concede foro privilegiado a presidentes de partidos. O relator, Claudio Cajado, defendeu a proposta como uma proteção ao exercício da função parlamentar.
Próximos Passos
A PEC agora segue para o Senado, onde deve enfrentar debates sobre sua admissibilidade e impacto nas prerrogativas parlamentares.
