A Câmara dos Deputados agendou para o dia 3 de setembro uma audiência pública para discutir a reforma administrativa, com preocupações de servidores acerca de possíveis retrocessos. A proposta, inicialmente apresentada pela PEC 32 de 2020, voltou a ser debatida neste semestre com um novo grupo de trabalho sob a coordenação do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ).
O relator afirma que a nova reforma não contemplará o fim da estabilidade do servidor público, uma das principais críticas à PEC 32. Entretanto, a criação de um cadastro nacional para contratação de funcionários temporários tem gerado apreensão entre os servidores, que temem a substituição de concursados por temporários.
A reforma visa também aumentar a eficiência do serviço público, propondo medidas como avaliação de desempenho e digitalização dos serviços. Contudo, servidores e entidades representativas alertam para o risco de retrocessos na qualidade do atendimento à população.
