O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira, recebeu apoio de diversas organizações da sociedade civil.
Votações e Processo
A proposta foi aprovada em votação simbólica e, devido a modificações realizadas na Câmara, será enviada de volta ao Senado.
Principais Medidas
O projeto estabelece a criação de uma autoridade nacional autônoma para regular e fiscalizar as plataformas digitais. As empresas deverão implementar medidas para prevenir o acesso de menores a conteúdos impróprios, além de supervisionar o uso por pais e responsáveis.
Remoção de Conteúdos Criminosos
Plataformas devem remover imediatamente conteúdos que violem os direitos de crianças ao serem notificados, sem necessidade de ordem judicial.
Repercussão da Proposta
A aprovação do projeto foi impulsionada por um vídeo viral que denunciou a exploração infantil nas redes sociais, gerando um debate nacional.
