O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.036. A medida terá validade a partir de maio de 2025.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho e pelo Senado na última quinta-feira (7). A iniciativa, apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), substitui a medida provisória 1.294/2025, com o relator sendo o senador Jaques Wagner (PT-BA).
Isenção para até R$ 5 mil 💰
Outra proposta em discussão na Câmara dos Deputados busca isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil. O texto já foi aprovado em Comissão Especial e propõe também a redução do IR para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A votação no plenário está pendente.
