O governo federal anunciou que o cadastro biométrico será obrigatório para o acesso a benefícios sociais, visando acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida foi apresentada na quarta-feira (23) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e regulamentada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa começará com novas concessões, e os beneficiários atuais terão mais tempo para se adequar. Exceções serão feitas para pessoas com mais de 80 anos e com dificuldades de mobilidade.
O objetivo da obrigatoriedade, prevista na Lei 15.077/2024, é aumentar a segurança e facilitar o acesso a políticas públicas. O banco Caixa Econômica Federal ajudará na coleta de dados biométricos nas comunidades vulneráveis. A integração de dados e a governança digital também serão aprimoradas, com foco na proteção de informações sensíveis.
