O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 1.246/2021, que determina que os conselhos de administração de estatais devem reservar 30% das vagas para mulheres. Essa cota inclui uma porcentagem específica para mulheres negras ou com deficiência.
O projeto, que foi aprovado pelo Senado em junho, será implementado gradualmente ao longo de três anos, começando com 10% no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro.
A nova legislação, proposta pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP), ainda aguardará regulamentação. Estimativas indicam que atualmente as estatais federais têm 25% de participação feminina nos conselhos, mas a distribuição é desigual.
Mulheres que não ocuparem as vagas conforme a lei poderão ter suas indicações para conselhos bloqueadas em futuras nomeações.
