O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do INSS estão aptos a receber o ressarcimento de mensalidades associativas descontadas indevidamente em seus benefícios. O pagamento começa no dia 24 de julho e será feito em lotes quinzenais.
Acordo homologado pelo STF
A medida foi viabilizada após homologação do acordo pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pacto envolve a Advocacia-Geral da União (AGU), INSS, Ministério da Previdência, OAB, DPU e MPF. Segundo Queiroz, o objetivo é garantir agilidade no ressarcimento e evitar disputas judiciais.
Medida provisória e impacto fiscal
O governo editará uma medida provisória para permitir os pagamentos, que ficarão fora da meta fiscal do novo arcabouço. A decisão evita que os valores sejam considerados como despesa corrente do governo.
Como aderir ao ressarcimento
A adesão é voluntária e deve ser feita diretamente ao INSS. Quem já tiver ação judicial em curso deverá desistir do processo para receber pelo acordo. Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações protocoladas antes de 23 de abril de 2025. Os valores serão corrigidos pelo IPCA.
