O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que permite o custeio do traslado de corpos de brasileiros que faleceram no exterior. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (27), um dia após Lula conversar com o pai de Juliana Marins, jovem que morreu na Indonésia.
Exceções ao Traslado 🚨
A nova norma altera o Decreto nº 9.199 de 2017 e estabelece condições para o custeio, que incluem:
- Incapacidade financeira comprovada da família;
- Falta de cobertura por seguro ou contrato de trabalho;
- Falecimento em circunstâncias impactantes;
- Disponibilidade orçamentária.
Compromisso do Governo 🤝
O decreto busca assegurar que famílias em dificuldade financeira possam repatriar os corpos de seus entes queridos, garantindo condições mais justas em situações sensíveis.
