O advogado geral da União, Jorge Messias, anunciou que a devolução dos descontos indevidos para aposentados e pensionistas do INSS será feita em parcela única até o final deste ano. A decisão abrange mais de 3,2 milhões de contestações relacionadas a descontos realizados por entidades associativas.
Processo de Ressarcimento
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A AGU solicitou ao STF a autorização para abrir um crédito extraordinário para o ressarcimento. Messias afirmou que um calendário de pagamento será apresentado assim que houver um pronunciamento do STF.
Contestações e Acompanhamento
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Desde o início do processo, 89 mil aposentados reconhecem os descontos como legítimos. A maioria das contestações, cerca de 75%, foi realizada pela plataforma Meu INSS.
Investigações em Andamento
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A Justiça já bloqueou R$ 119 milhões em bens relacionados a fraudes nos descontos. Investigações estão em curso na Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos não autorizados.
