Um projeto de lei que impõe restrições à propaganda de jogos de apostas esportivas, conhecido como bets, foi aprovado pelo Senado. O texto, autorado pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), visa proteger públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes, e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Proibições e Limitações
- Proíbe o uso de imagens de atletas, artistas e influenciadores em ações publicitárias.
- Proíbe publicidade voltada ao público infantojuvenil e incentivando a prática de apostas.
- Restringe a veiculação a horários específicos e a proibição de conteúdo sexista ou discriminatório.
Exceções e Permissões
- Permite patrocínio de eventos e equipes esportivas, sob certas condições.
- Exige mensagens de advertência sobre os riscos das apostas.
As novas regras visam garantir a transparência e proteger a sociedade dos malefícios associados às apostas.
