O projeto de decreto legislativo (PDL) 717/2024, que suspende a demarcação de duas terras indígenas em Santa Catarina, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (28). O projeto seguirá para votação no plenário do Senado e, se aprovado, será enviado à Câmara dos Deputados.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirmou que a medida ameaça os direitos indígenas e a segurança das demarcações em todo o país. O PDL também suspende o artigo 2º do Decreto nº 1.775 de 1996, que regulamenta o processo de demarcação, além de normas recentes que homologaram as terras Toldo Imbu e Morro dos Cavalos.
O relator original, Alessandro Vieira, teve seu parecer rejeitado, e o voto do senador Sérgio Moro foi aprovado, argumentando que as demarcações não respeitaram a nova legislação do marco temporal.
