O Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, coordenado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em conjunto com mais de 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil afetadas pelas práticas ilegais do contrabando, firma uma parceria com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) com o objetivo de estabelecer políticas que permitam reduzir o comércio de produtos ilegais fruto do contrabando, descaminho e falsificação.
Para celebrar essa união foi assinado um termo de cooperação, durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, com objetivo deestimular o compartilhamento de boas práticas e iniciativas dos municípios para o combate à ilegalidade.
Esta ação faz parte da campanha “O Brasil que Nós Queremos”, lançada em março deste ano, em parceria com o Governo Federal. Na ocasião, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, assinou protocolo de intenções inédito com as principais medidas e ações que de fato fiscalizem e coíbam o contrabando, incentivando nossas indústrias a voltar a produzir e o comércio a vender.
Para Edson Vismona, presidente do ETCO e do FNCP e coordenador do Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, esta é uma excelente oportunidade para que o combate seja feito na ponta que mais afeta os cidadãos brasileiros: os municípios. “É fundamental que tenhamos políticas de fechamento das fronteiras, por onde os produtos contrabandeados entram no país. Mas é nas cidades brasileiras que esse comércioilegal ocorre, então também precisamos estabelecer medidas que permitam às prefeituras combater esse problema” afirmou Vismona.
ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – Em um debate realizado durante o IV Encontro dos Municípios, Vismona apresentou dados de um levantamento realizado pelo FNCP relativo à relação entre o comércio ilegal de produtos e a arrecadação de tributos. De acordo com o estudo, somente o repasse de ICMS para as cidades brasileiras poderia crescer em R$ 4,5 bilhões anuais caso essas práticas criminosas fossem combativas de forma estruturada e efetiva.
O protocolo de intenções assinado aponta diversas iniciativas que podem ser adotadas pelas prefeituraspara solucionar este problema, entre elas:
Vismona acredita que esta união de forças é fundamental para a retomada da dignidade dos brasileiros. “A ilegalidade tem efeitos nefastos não só sobre a economia e a sobrevivência das empresas. Muito mais perversos são os problemas que ela traz sobre a população, em especial para aquelas camadas mais vulneráveis da sociedade que sofrem com a criminalidade e o desemprego”.
O caso do contrabando de cigarros é emblemático. Segund
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Fonte: Assessoria
