A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o estado do Paraná por “litigância de má-fé” por ter “faltado com a verdade dos fatos” em relação a um empréstimo do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), informou o Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (4).
No início deste mês, a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná pediu STF a prisão em flagrante do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e do subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais da instituição, Eduardo Coutinho Guerra, por desobediência a ordem judicial.
Em ofício direcionado ao ministro Marco Aurélio de Melo, no começo deste mês, a Procuradoria do Paraná afirma que, apesar das liminares concedidas pela Corte em favor ao governo do Paraná, os R$ 817 milhões referentes ao Proinveste ainda não haviam sido liberados para a gestão estadual.
O governo, porém, diz no processo que, após a concessão de liminar, a União deu início ao “procedimento administrativo normal” para que os valores pudessem ser emprestados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao estado do Paraná.
“Em 13/05/2014, foi formalizado o contrato de garantia (número 955/PGFN/CAF) entre a União e o Estado do Paraná, com a interveniência do Banco do Brasil, no valor de R$ 816.831.240,58”, diz o processo da AGU, argumentando que, com isso, a ordem judicial foi cumprida, e que, com isso, é inverídica a alegação do Paraná que não tinha acesso aos recursos. Acrescentou que o BB liberou o empréstimo em 2 de julho.
A AGU também informou, no processo, que, portanto, “jamais existiu qualquer tergiversação quanto ao cumprimento da medida liminar, ainda mais por meio de ‘subterfúgios’ e ‘dribles’. A acusação, por si só grave, dá a entender que agentes públicos teriam atuado com abuso de autoridade, se valendo de atitude ‘solerte’ para se desviar dos fins da conduta administrativa”.
O governo finaliza o processo solicitando o indeferimento de novos pedidos formulados pelo estado do Paraná e, também, sua condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé.
Fonte: G1
