O projeto de lei, criado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira,que define quais são as regras para a criação de municípios no Brasil ainda não surtiu efeitos e a expectativa é de que surjam entre 150 e 410 municípios em todo o Brasil, que hoje conta com 5.570. Aqui no Paraná, isso pode representar mais 13 municípios (como Guaraituba, na foto ao lado) que se juntariam aos atuais 399. Esta proposta, já aprovada pelos deputados, agora vai precisar passar pelo Senado Federal.
Critérios
Para uma região se emancipar de outra, alguns critérios são observados, todos relacionados com a população, as atividades econômicas locais e o zoneamento urbano. No final da matéria está a lista completa, confira!
13 cidades a mais no Paraná?
É o que poderá acontecer. A Assembleia Legislativa já entrou em ação, aprovando e revogando a criação de nove municípios e com outros quatro projetos já apresentados, porém ainda não votados.
Projetos Revogados
• Bragantina (emancipado de Assis Chateaubriand)
• Centro Novo (emancipado de Planalto e Pérola do Oeste)
• Doutor Antônio Paranhos (emancipado de São Jorge do Oeste)
• Encantado do Oeste (emancipado de Assis Chateaubriand)
• Guaraituba (emancipado de Colombo)
• Jardim Paulista (emancipado de Campina Grande do Sul)
• Novo Pirapó (emancipado de Apucarana)
• São José do Ivaí (emancipado de Santa Isabel do Ivaí)
• Vila Nova (emancipado de Toledo)
Projetos em andamento
• Mariental (emancipado da Lapa)
• Jacutinga do Oeste (emancipado de Francisco Beltrão)
• Palmeirinha (emancipado de Guarapuava)
• São Vicente (emancipado de Araruna)
Quais São as Regras Definidas?
Para Adesão – Deverá ter a assinatura de, pelo menos, 20% dos residentes na área que deseja se emancipar junto com um estudo de viabilidade criado por uma instituição pública.
Para a População – Habitantes por região, no mínimo, devem ser de 3.036 no Norte e Centro-Oeste, 8.501 no Nordeste e 12.145 no Sul e Sudeste.
Pela Urbanização – Tem que ter um mínimo de edificações com base em 20% da população da área e na quantidade média de pessoas existentes por família.
Sobre as Finanças – É na base da arrecadação. O lugar deverá provar que tem capacidade de aplicação mínima em educação (25% do orçamento) e saúde (15%), além de indicar o número de servidores municipais necessário.
Questões de Meio Ambiente – Precisa ter um diagnóstico de como está a ocupação urbana, o abastecimento de água e as redes de esgoto. precisa também ter uma estimativa de qual será a produção de resíduos sólidos e efluentes.
Com informações da Gazeta do Povo
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