Durigan defende alíquota da reforma e estima média efetiva de 8,5%

Durigan estima alíquota média de 8,5% na reforma

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17), em Brasília, que a reforma tributária deve trazer ganhos permanentes de responsabilidade fiscal, justiça social e transparência ao sistema tributário brasileiro. A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que debate a reforma e a metodologia de cálculo das alíquotas dos novos tributos sobre o consumo.

Ao defender o modelo aprovado, Durigan reiterou que a alíquota máxima estimada para o novo sistema é de 11,3%, mas que a carga efetiva média deve ficar em 8,5%. Segundo ele, setores com regimes diferenciados e parte da população terão tributação menor ou zerada.

Transparência sobre renúncias fiscais

De acordo com o ministro, um dos principais avanços do novo sistema será tornar mais transparente o custo das renúncias fiscais. Pela sistemática aprovada, a concessão de novos benefícios tributários terá impacto direto na alíquota dos tributos sobre o consumo, o que, na avaliação do governo, permite que sociedade e agentes públicos conheçam os efeitos de cada decisão.

Durigan afirmou que, quando houver a discussão de uma renúncia fiscal, o custo será apresentado de forma imediata, facilitando a avaliação dos incentivos e seus impactos sobre os demais contribuintes.

Caráter social e devolução para baixa renda

Durigan destacou medidas de caráter social previstas na reforma, como a tributação zero da cesta básica e o cashback para famílias inscritas no Cadastro Único. Também citou a redução ou isenção de tributos sobre medicamentos, vacinas, itens de saúde da mulher e outros produtos considerados essenciais.

Para o ministro, a mudança amplia a progressividade do sistema ao reduzir a carga sobre bens essenciais e devolver parte dos tributos pagos por famílias de menor renda.

Por que a alíquota média pode ser menor

O ministro voltou a defender os percentuais divulgados pelo governo e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), afirmando que os 11,3% correspondem à alíquota máxima de referência, aplicável a contribuintes que não se enquadram em regimes favorecidos. Já a alíquota efetiva média de 8,5% levaria em conta reduções previstas para setores, regimes diferenciados e devoluções para famílias de baixa renda.

Revisão anual e papel do TCU

Durigan acrescentou que a alíquota será revisada anualmente. Pela regra aprovada, a Receita Federal fornecerá dados ao TCU, que aplicará a metodologia prevista na legislação e subsidiará a definição dos percentuais para os anos seguintes. O ministro disse que o mecanismo permitirá ajustes em benefícios, regimes diferenciados e outros parâmetros sempre que houver necessidade de recalibrar a alíquota.

CBS, IBS e a transição para o IVA dual

A reforma cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá PIS/Pasep e Cofins a partir de 2027. Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, a CBS formará o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

Segundo as regras descritas na audiência, a CBS incidirá sobre o consumo e seguirá o princípio da não cumulatividade, permitindo o desconto de créditos ao longo da cadeia produtiva para reduzir a tributação em cascata. O governo também defende medidas para facilitar a transição, com mecanismos que ampliam o aproveitamento de créditos tributários, incluindo máquinas, equipamentos e outros investimentos.

Debate no Senado e responsabilidade fiscal

Durigan disse ainda que a reforma exigirá responsabilidade fiscal dos três Poderes. Segundo ele, novas isenções aprovadas pelo Legislativo ou decisões judiciais que ampliem benefícios podem elevar a alíquota geral do IVA para compensar perda de arrecadação.

Com a etapa técnica concluída no TCU, caberá ao Senado deliberar sobre a alíquota da CBS. A legislação prevê que a definição seja feita por meio de resolução, e, apesar de o cálculo de referência de 11,3% já ter sido aprovado pelo tribunal, a decisão final dependerá dos parlamentares.

Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.

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