O Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos vai oferecer formação gratuita e certificada a 3 mil profissionais para preparar órgãos públicos a identificar e eliminar barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência no acesso a serviços, oportunidades de trabalho e participação social.
A iniciativa foi lançada em Brasília na última sexta-feira (13) pelo Banco do Brasil (BB), o Tesouro Nacional e a empresa Inclusi. O programa terá duração de três anos, com mil participantes por edição.
Quem pode participar e como serão distribuídas as vagas
Do total de vagas, 2,7 mil serão destinadas a agentes das administrações federal, estaduais, distrital e municipais. Outras 300 serão reservadas a profissionais do Banco do Brasil, que poderão aplicar o conhecimento em ações de diversidade e inclusão socioprodutiva da instituição.
Segundo o BB, a proposta é fazer com que a inclusão vá além do cumprimento de leis. A formação pretende ajudar servidores a melhorar o atendimento à população, adaptar processos internos, tornar ambientes mais acessíveis e ampliar as oportunidades para pessoas com deficiência.
Por que o programa foi criado
De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas com deficiência. As barreiras enfrentadas por essa população podem estar presentes em serviços públicos, processos de atendimento, comunicação, ambientes físicos e decisões administrativas.
A ideia do programa é capacitar quem atua diretamente na gestão pública para reconhecer esses obstáculos e desenvolver soluções aplicáveis no cotidiano das instituições.
Financiamento e base normativa
O financiamento da iniciativa está relacionado à Portaria nº 808/2023, do Ministério da Fazenda. A norma determina que bancos responsáveis por operações de crédito com garantia da União a estados e municípios invistam parte dos recursos em melhorias na gestão pública, incluindo a capacitação gratuita de servidores.
Como será a formação e o que será ensinado
Cada participante receberá uma licença individual do Hub Inclusi-On, plataforma digital desenvolvida pela Inclusi. Ao longo dos três anos, serão disponibilizadas 3 mil licenças.
O curso terá 120 horas de formação certificada, divididas em seis jornadas de aprendizagem, com videoaulas e materiais de apoio, entrevistas e videocasts, simulações de situações práticas, encontros mensais ao vivo e on-line, fóruns de discussão e troca de experiências, além de orientação, mentoria e atividades aplicadas ao trabalho.
A formação abordará temas ligados aos direitos das pessoas com deficiência e à construção de ambientes e serviços mais inclusivos, como legislação e direitos, acessibilidade e atendimento inclusivo, gestão de pessoas e liderança, desenvolvimento profissional e autonomia, inclusão produtiva e tomada de decisão e gestão pública.
Certificação, inscrições e calendário
Para receber a certificação, o participante deverá concluir pelo menos 75% do conteúdo da formação e registrar uma prática implementada a partir do conhecimento adquirido. As experiências serão reunidas no Banco Nacional de Boas Práticas.
As inscrições para a primeira turma são gratuitas e ficam abertas até 23 de dezembro de 2026, pela página oficial do programa. As aulas começam em 12 de janeiro de 2027.
Papel de cada instituição parceira
Na execução do programa, o Banco do Brasil participa da governança, articulação institucional, mobilização dos participantes e acompanhamento da execução. O Tesouro Nacional contribui para a articulação com a administração pública e acompanha a aplicação das regras ligadas à Portaria nº 808/2023. Já a Inclusi desenvolve a metodologia e os conteúdos, oferece a plataforma digital, presta suporte aos alunos, acompanha indicadores e coordena a certificação e o Banco Nacional de Boas Práticas.
A expectativa dos organizadores é que a capacitação ajude a transformar a inclusão de pessoas com deficiência em prática permanente da gestão pública, com soluções compartilháveis e reproduzíveis em diferentes regiões do país.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.