A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos do banco. De acordo com a sentença, os valores foram usados para a realização de apostas em bets online.
A decisão foi confirmada no fim de outubro, e o acórdão (decisão colegiada) foi publicado em 6 de novembro. O caso envolve Irineu Barth Júnior, demitido pela Caixa após processo disciplinar, que reconheceu em juízo ter desviado a quantia para jogar em bets.
Sanções chegam a R$ 1,779 milhão
Irineu Barth Júnior foi condenado a devolver o valor desviado e a pagar multa no mesmo montante. Somadas, as sanções totalizam R$ 1,779 milhão. A sentença de primeiro grau foi proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
O magistrado também determinou a perda de qualquer função pública que o ex-tesoureiro eventualmente ocupe quando o caso transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Como o desvio foi identificado, segundo a sentença
Conforme a decisão, os desvios ocorreram ao longo de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021. O juiz registrou que, em depoimento, o réu admitiu ter usado o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de dinheiro em espécie.
A subtração das quantias, segundo a descrição do magistrado, foi percebida durante uma licença médica do réu, quando o substituto constatou diferença contábil entre os valores que deveriam estar nos caixas eletrônicos e a contagem efetiva. A investigação administrativa, ainda de acordo com a sentença, indicou que os terminais com diferenças estavam sob responsabilidade funcional do então tesoureiro no período analisado.
Defesa cita ludopatia e prevê recurso
O ex-funcionário foi condenado apenas na esfera cível após firmar acordo de não persecução penal com o MPF, deixando de responder criminalmente. Em juízo, a defesa alegou que ele é diagnosticado com ludopatia (vício patológico em jogos) e que a condição teria sido reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em contato, o advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira afirmou que o cliente não teve enriquecimento com o episódio e que enfrenta problemas de saúde mental. A defesa informou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação cível. A decisão também pode ser questionada no STJ ou no Supremo Tribunal Federal (STF) com alegação de nulidade processual ou constitucional na condução do processo.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
