O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta que altera o sistema de votação no Brasil, apresentou nesta segunda-feira (9), na Associação Comercial de São Paulo, as diretrizes do relatório que substitui o atual modelo proporcional por um sistema de voto distrital misto. O objetivo, segundo ele, é votar a mudança ainda neste ano, com implementação em 2032 nas eleições municipais e em 2034 nas eleições gerais.
De acordo com o parlamentar, uma regra de transição para a eleição de 2030 ainda está em discussão. A alteração afetaria a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas estaduais e distrital e as câmaras de vereadores. O Senado não seria impactado e manteria o sistema majoritário.
Como funcionaria o distrital misto
No sistema distrital misto, as vagas de cada Câmara ou Assembleia seriam divididas em dois modelos: metade seria escolhida pelo modelo distrital e a outra metade pelo modelo de lista partidária fechada. Pelo desenho previsto originalmente no PL nº 86/2017, do então senador José Serra (PSDB-SP), cada eleitor teria dois votos — um para o distrito e outro para a lista partidária.
Domingos Neto, porém, defende mudar essa regra e adotar um voto único por eleitor. Na proposta relatada, o eleitor votaria apenas uma vez no candidato do seu distrito, e as vagas da lista partidária seriam definidas com base na soma dos votos que cada partido obteve em todos os distritos do estado.
Conforme o relator, se um partido tiver votos suficientes para eleger determinado número de parlamentares e vencer em parte dos distritos, as vagas restantes seriam preenchidas pela lista fechada. Se a legenda conquistar todos os assentos por vitórias distritais, nenhum candidato da lista seria chamado.
PEC e regras para desenho dos distritos
Para que a mudança seja efetivada, seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Segundo o texto apresentado, a PEC incluiria regras para o desenho dos distritos eleitorais, com o objetivo de evitar a manipulação de limites para favorecer o partido no poder.
Entre os critérios citados pelo relator está a obrigatoriedade de definir os distritos com base em dados do censo do IBGE, com diferença de 5% a 10% no total de eleitores entre os territórios. Ele também mencionou que a regra busca evitar casos de gerrymandering — apontado como comum nos Estados Unidos — e prevê que os distritos sejam contínuos e respeitem limites municipais.
Aplicação em municípios com mais de 200 mil eleitores
Segundo Domingos Neto, o distrital misto seria restrito aos municípios onde há possibilidade de 2º turno, ou seja, com mais de 200 mil eleitores. Atualmente, são 103 municípios com essa característica. Nas demais cidades, seria mantido o sistema proporcional.
Normas de gênero e democracia interna
A proposta também prevê normas para incentivar a eleição de mulheres nos parlamentos. Entre as regras mencionadas está a proibição de três homens ou três mulheres de forma consecutiva na lista fechada apresentada pelos partidos — o que exigiria, no mínimo, dois homens e uma mulher em sequência, segundo o relator.
Domingos Neto afirmou ainda que o texto prevê “procedimentos democráticos” para definir a ordem das listas nas convenções partidárias, com transparência e participação. Ele disse, porém, que essas regras seriam detalhadas após a aprovação da PEC, por meio de regulamentação via projeto de lei.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
