O governo federal publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU), uma medida provisória que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência do auxílio Gás do Povo. A iniciativa foi divulgada em nota pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
Segundo a Secom, a prorrogação assegura a continuidade do programa, que atende atualmente cerca de 15 milhões de famílias, totalizando 45 milhões de pessoas. O comunicado afirma que a medida busca manter uma política voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.
Por que o programa foi prorrogado
De acordo com a Secom, a decisão considera o peso do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis. A nota acrescenta que, ao garantir a continuidade do programa, o governo federal pretende contribuir para que essas famílias tenham condições adequadas de preparar seus alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.
Vales e investimento previstos
Na próxima terça-feira (10), o programa vai disponibilizar 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de gás de cozinha. Do total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias e 2,7 milhões a famílias já participantes.
O investimento, de acordo com o governo federal, supera R$ 337 milhões. O programa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas.
Regras para participar do Gás do Povo
Para participar, a família precisa ter renda de até meio salário mínimo por pessoa e estar inscrita no Cadastro Único, com dados atualizados nos últimos 24 meses e sem pendências cadastrais, incluindo Averiguação Cadastral e indício de óbito do responsável familiar.
Além disso, o CPF do responsável familiar deve estar regularizado na Receita Federal.
Alerta sobre informações falsas e onde tirar dúvidas
No fim de outubro, a Secom publicou alerta à população sobre informações falsas que circulavam nas redes sociais relacionadas a programas como o Gás do Povo, e a nota divulgada à época garantia a continuidade do benefício.
O governo federal orienta a população a verificar informações em canais oficiais antes de compartilhá-las. Dúvidas sobre programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
