Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto a distribuidoras de energia elétrica para manter os benefícios do Programa Tarifa Social, que concede descontos e até isenção do pagamento da conta de luz. O prazo para regularização vai até 31 de dezembro. O dado faz parte de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com os quatro maiores grupos de distribuidoras do país.
Segundo as regras, quem não atualizar os dados até 31 de dezembro perderá o direito ao benefício. Atualmente, 16 milhões de lares são alcançados pelo programa.
Como funciona o desconto na conta de luz
A Tarifa Social de Energia Elétrica concede às famílias de baixa renda desconto de até 100% na conta de luz. A isenção total é oferecida para quem consome até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês.
Mesmo nesses casos, a fatura pode não vir zerada porque pode incluir cobranças não associadas à energia consumida, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição de iluminação pública.
Os descontos são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo pago principalmente pelos demais consumidores. A distribuidora concede o abatimento e é reembolsada na exata medida do benefício concedido.
Quem tem direito e o que pode causar perda do benefício
Podem fazer jus à tarifa subsidiada as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O salário mínimo está fixado em R$ 1.621.
De acordo com as regras do programa social, o titular da conta de luz deve ser integrante da família inscrita no CadÚnico, e o município da residência deve ser o mesmo informado no cadastro social. As regras são determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia.
Se houver inconsistência entre o cadastro social e o titular da conta de luz, a família perde o benefício. Para resolver as divergências, é preciso fazer a troca de titularidade na distribuidora ou atualizar o cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Distribuidoras apontam pendências em estados
O Grupo Equatorial, que atua em sete estados, tem 1 milhão de beneficiários que podem ficar fora da Tarifa Social por divergência no cadastro. Na área de atuação da empresa, o Pará lidera o número de pendências (286 mil famílias), seguido por Maranhão (279,3 mil), Goiás (188,1 mil), Alagoas (167 mil), Piauí (117 mil), Amapá (33,9 mil) e Rio Grande do Sul (23,8 mil). Entre as ações de busca ativa, a empresa entra em contato por WhatsApp, e-mail e, em última instância, realiza visitas de agentes comerciais.
A Neoenergia, que atende 17 milhões de clientes em cinco estados e no Distrito Federal, informou ter quase 533 mil clientes que ainda não atualizaram o CadÚnico conforme a nova regra. A Bahia aparece com o maior número de beneficiários em risco (304,9 mil), seguida de Pernambuco (165,6 mil), Rio Grande do Norte (31,6 mil) e Distrito Federal (16,5 mil), além de 14,2 mil com pendências em municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Na Enel, que atende mais de 16 milhões de clientes em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará, mais de 502 mil famílias não realizaram a regularização de titularidade. Em São Paulo, são mais de 180,6 mil clientes com pendências; no Rio de Janeiro, mais de 175 mil; e no Ceará, mais de 147 mil.
Já o Grupo Energisa, que administra nove distribuidoras em 11 estados, informou ter 17% dos seus clientes com pendências no cadastro, totalizando 393 mil famílias. A maioria está na Paraíba (172 mil).
Mais 3,2 milhões poderiam receber o desconto
Pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda que não são beneficiadas pela Tarifa Social poderiam passar a receber os descontos na conta de luz. Segundo o Grupo Equatorial, quase 2,2 milhões de residências estariam elegíveis, mas ainda não estão no CadÚnico, com maior concentração no Pará (707 mil famílias), seguido por Maranhão (489 mil), Goiás (317 mil), Piauí (221 mil), Alagoas (221 mil), Rio Grande do Sul (151 mil) e Amapá (81 mil).
A Energisa estima que cerca de 1 milhão de clientes de sua área de concessão poderiam ser atendidos pela Tarifa Social. Desse total, 891 mil têm consumo de até 80 kWh por mês e, portanto, teriam isenção total na conta de luz.
De acordo com a Lei 14.203/2021, o benefício é concedido pelas distribuidoras automaticamente às famílias que cumprem os requisitos, como a inscrição no CadÚnico.
Outros públicos atendidos pela Tarifa Social
A Tarifa Social também vale para família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, desde que tenha pessoa com deficiência e cujo tratamento requeira o uso continuado de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.
O subsídio é estendido também para pessoas a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que o CPF esteja atrelado ao CadÚnico e no mesmo município de registro.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
