Há uma semana nos Estados Unidos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença e votou remotamente na terça-feira (3), durante sessão ordinária do Senado que aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A sessão semipresencial foi a primeira em que o parlamentar registrou presença desde que deixou o Brasil na semana passada, alegando ser alvo de perseguição política.
Flávio Bolsonaro deixou o país após a derrota no segundo turno das eleições, contrariando decisão judicial que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal. A ordem, do ministro Alexandre de Moraes, foi tomada no processo em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta lavagem de dinheiro relacionada a bets. O senador é alvo de duas investigações criminais no STF por ter foro privilegiado.
Voto remoto e situação no Senado
Apesar de não ter informado à Mesa Diretora do Senado sobre a ida aos EUA, Flávio Bolsonaro tem mandato válido até janeiro de 2027 e nenhuma medida foi anunciada para impedi-lo de acessar o Sistema de Deliberação Remota. A Agência Brasil questionou o Senado sobre a situação do senador, mas ainda não obteve resposta. A equipe de gabinete do parlamentar também foi procurada nesta quarta-feira (4) e não respondeu até a publicação.
O que prevê a PEC da Segurança Pública
Flávio votou a favor da proposta de autoria do governo federal, que amplia a integração entre órgãos de segurança pública federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, com a justificativa de ampliar ações de combate ao crime organizado no país.
O senador também votou a favor da Emenda nº 85, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que incluía a possibilidade de as Forças Armadas receberem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para atuar contra crimes transfronteiriços e ambientais ou em operações de garantia da lei e da ordem (GLO).
O único voto contrário de Flávio foi ao requerimento do relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), para separar da proposta original as emendas sobre redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, ou para 14 anos, para análise e votação em outra ocasião. A proposta de Carvalho foi aprovada por 38 a 36 votos.
Ação popular cita ausência sem licença
Um dos autores de uma ação popular que pede a suspensão judicial do pagamento de salários e verbas de gabinete do senador, o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho afirmou ter se surpreendido ao saber que Flávio Bolsonaro continuou participando das decisões do Senado mesmo fora do país.
“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, disse Marinho, que avaliou que a participação na sessão não invalida a ação popular já impetrada. “Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
