O governo federal prevê publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1. A informação foi dada nesta quarta-feira (4), em Brasília, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, o texto trará diretrizes para a organização das jornadas e deverá garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.
Decreto deve orientar implementação por negociação coletiva
De acordo com Marinho, o decreto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5) e deverá orientar a implementação das novas regras por meio de negociações coletivas. A regulamentação também deverá permitir flexibilidade na organização das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
O ministro afirmou que o objetivo é coordenar a adoção de diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas. A publicação, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada após Lula não conseguir realizar o despacho sobre o tema. A expectativa do Ministério do Trabalho é concluir a regulamentação na próxima segunda-feira.
Regra prevê ao menos oito folgas em 30 dias
A proposta prevê que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela PEC e pelos acordos coletivos.
Marinho explicou que a flexibilização poderá permitir diferentes combinações de jornadas semanais conforme as necessidades de cada setor, e destacou que os acordos coletivos terão papel central na organização das escalas, com possibilidade de convenções nacionais que facilitem a adesão dos diferentes estados. A regulamentação também deverá contemplar setores que funcionam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
Redução gradual da jornada de 44 para 40 horas
A proposta de mudança na jornada de trabalho prevê a redução gradual da carga horária semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas. Segundo informações divulgadas pelo governo, a implementação deverá ocorrer a partir de 15 de dezembro, respeitando as condições estabelecidas na regulamentação.
O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso. Marinho disse que o objetivo do governo é garantir a proteção dos trabalhadores durante a transição, sem prejudicar a atividade econômica.
Marinho critica reação do mercado financeiro
Durante entrevista coletiva em que apresentou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ministro também criticou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas para a política econômica. A manifestação ocorreu após questionamentos sobre ideias do economista André Lara Resende, que defende mudanças na condução das políticas fiscal e monetária.
Marinho afirmou que o presidente Lula deve ter liberdade para ouvir diferentes contribuições, mesmo quando divergem das posições defendidas por agentes financeiros. Ele também criticou a resistência do mercado ao debate sobre alternativas para a taxa básica de juros e disse que juros elevados representam um obstáculo para o Estado, as empresas e a sociedade.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
