O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que já recebeu mais de 7 mil denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Diante do aumento dos relatos, o ministro Luiz Marinho fez um apelo nesta quarta-feira (4), em Brasília, para que empresários que tenham ameaçado ou demitido funcionários por razões políticas recuem e façam retratação pública.
Em entrevista coletiva para explicar os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Marinho afirmou: “Aproveito para me dirigir a todos que ainda pensam em fazer esse tipo de bobagem, recuem”. Segundo ele, a intenção do governo não é punir empregadores preventivamente, mas assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
Retratação nas redes e alerta de punição
O ministro sugeriu que empresários que cogitaram dispensar funcionários em razão do resultado eleitoral publiquem um pedido de desculpas nas redes sociais. “Para quem eventualmente pensou em demitir alguém por causa do resultado eleitoral, faça o seu recuo tático e se desculpe nas redes. Está tudo certo. Não precisaremos punir ninguém por isso. Mas a punição será, se demitiu por questões políticas, será severamente punido”, declarou.
Denúncias quase dobram após o segundo turno
De acordo com o MTE, o volume de denúncias de assédio eleitoral quase dobrou na semana seguinte ao segundo turno das eleições presidenciais. Após a divulgação do resultado, circularam nas redes sociais listas de boicote a estabelecimentos comerciais e publicações que incentivaram a demissão de trabalhadores por suas preferências políticas.
Até 31 de outubro, o ministério havia formalizado 4.305 denúncias. Nesta quarta-feira (4), Marinho informou que o total ultrapassa 7 mil notificações. Ele ponderou, porém, que nem todos os relatos correspondem necessariamente a situações concretas de assédio. “Evidentemente, tem que separar o que é denúncia e o que é encher linguiça. É quase como chamar o bombeiro quando não se tem incêndio. Das 7 mil, não sei qual é a proporção de denúncias que são reais e concretas”, afirmou.
As ocorrências são analisadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, e o número de notificações não significa que todos os casos tenham sido comprovados.
O que a legislação prevê em casos de discriminação política
A legislação brasileira proíbe a discriminação de trabalhadores por convicções políticas, e empregadores que adotem práticas desse tipo podem ser responsabilizados. O Ministério Público do Trabalho (MPT) pode recomendar que o responsável interrompa a conduta ilícita e se retrate publicamente em até 24 horas, além de poder exigir indenizações por danos morais individuais ou coletivos.
Em casos de demissão discriminatória, o trabalhador pode optar pela reintegração ao emprego, com pagamento dos salários do período de afastamento, ou pelo recebimento em dobro da remuneração correspondente ao intervalo. A empresa também pode ficar sujeita a multa equivalente a dez vezes o maior salário pago, com acréscimo de 50% em caso de reincidência, além de poder ser proibida de obter empréstimos e financiamentos em instituições financeiras oficiais.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
