A disseminação de listas que identificam empresas, comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores para incentivarem boicotes por preferências políticas provocou reação de entidades representativas e órgãos ligados ao sistema de Justiça. Nas últimas semanas, organizações empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) passaram a alertar para os riscos jurídicos e democráticos associados a iniciativas que estimulam boicote econômico ou perseguição profissional por razões político-partidárias.
O movimento ocorre em meio ao aumento de relatos de constrangimentos, discriminação e retaliações registrados após as eleições de 2026. A reportagem foi publicada em 30/10/2026, em Brasília.
Bares e restaurantes estão entre os mais afetados
O setor de bares e restaurantes está entre os mais atingidos por esse tipo de lista, levando a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a se manifestar oficialmente sobre o tema. Em nota intitulada “Abrasel repudia listas de boicote e discurso de ódio após as eleições”, a entidade condenou a circulação de listas que associam estabelecimentos a posicionamentos políticos e incentivam consumidores a deixar de frequentá-los.
A Abrasel afirmou que empresários têm diferentes convicções políticas e que a diversidade de opiniões deve ser respeitada. A associação também alertou que campanhas voltadas a prejudicar economicamente empresas e trabalhadores podem gerar responsabilização civil e judicial, além de afetarem não apenas proprietários, mas também funcionários que dependem da atividade econômica para obter renda.
“A divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e sujeitar os responsáveis a ações na Justiça. Do mesmo modo, o consumidor é livre para escolher onde vai comer e beber. Nenhum estabelecimento pode discriminar ou se recusar a atender alguém em função de seu posicionamento político ou ideológico”, diz a nota.
OAB cita pilares do Estado Democrático de Direito
A OAB divulgou, em suas redes sociais, em Tocantins, uma nota de repúdio a listas que expõem empresas, profissionais e cidadãos em razão de suas preferências políticas. A entidade ressaltou que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias constituem pilares do Estado Democrático de Direito e advertiu que atos de discriminação ou constrangimento podem resultar em responsabilização legal.
Para a seccional, divergências eleitorais não podem justificar perseguição econômica, exposição pública ou restrição de direitos.
MPT aciona a Justiça e cobra retirada de publicações
O MPT identificou situações em que plataformas digitais são usadas para forçar empresários a “vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por causa do voto”. Diante disso, procuradores entraram com ação civil pública cobrando da Meta, dona de plataformas como Instagram, Facebook e Threads, a retirada desse tipo de publicação.
Segundo o MPT, após o segundo turno das eleições, perfis passaram a convocar empregadores nesse sentido. “Publicações de empresários, influenciadores e até parlamentares orientam vasculhar as redes sociais de trabalhadores para descobrir em quem votaram e, no caso de a opção ser diferente do patrão, mandá-los embora”, disse o órgão.
O procurador do trabalho Maurício de Mello informou que o MPT recebeu, apenas nos três dias posteriores ao pleito, 1.140 denúncias de assédio eleitoral, de um total de 3.080 registradas desde o início da campanha. “Quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”, afirmou.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse que os efeitos dessas práticas atingem não apenas trabalhadores assalariados, mas também profissionais autônomos e pequenos estabelecimentos comerciais que manifestaram posicionamentos políticos.
Comparação histórica e alerta sobre autoritarismo
A ex-deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB) divulgou um vídeo comparando a circulação de listas de boicote por posicionamento político à perseguição econômica contra comerciantes judeus na Alemanha nazista. Segundo ela, a identificação pública de empresas e profissionais para estimular prejuízos econômicos por convicções políticas é uma prática autoritária e deve ser combatida ainda no estágio inicial.
O professor Francisco Carlos Teixeira, da UFRJ e da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército, afirmou que a organização de listas é uma “prática comum” a regimes autoritários, ditaduras e ao fascismo, e lembrou que também foi adotada durante a ditadura militar brasileira, com cassações, exílios e até mortes. “Na Alemanha nazista, esse processo foi claramente colocado em prática e nós o chamamos, historicamente, de processo de fascistização: a ocupação das instituições a partir do expurgo de pessoas consideradas perigosas para o regime”, explicou.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
