O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou uma campanha para orientar trabalhadores sobre como denunciar casos de assédio eleitoral no ambiente profissional. A iniciativa foi divulgada nesta quinta-feira (29), em Brasília, e tem como foco reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego em razão da escolha política.
Mensagens na Carteira de Trabalho Digital
Segundo o MTE, trabalhadores que têm a Carteira de Trabalho Digital receberão mensagens com orientações sobre os direitos à liberdade de escolha política e sobre como denunciar situações de coação, ameaça ou discriminação no trabalho. A medida integra a campanha de combate ao assédio eleitoral no ambiente profissional.
Direitos garantidos pela Constituição
De acordo com a pasta, a ação busca reforçar que a liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal. O ministério afirma que a campanha pretende evitar que trabalhadores sofram represálias por voto ou posicionamento político.
Canal para registrar denúncias
O MTE informou que disponibiliza um canal específico para receber denúncias de trabalhadores que sofreram ou presenciaram discriminação no trabalho relacionada ao voto ou ao posicionamento político. Para registrar uma denúncia, é necessário acessar a página assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
O que pode ser denunciado e quais informações ajudam
As denúncias podem envolver ameaças de demissão, represálias, pressão para votar em determinado candidato ou candidata e outras formas de constrangimento ou discriminação por motivação política.
Segundo o ministério, sempre que possível, é importante informar a data e o local da ocorrência, identificar o empregador e descrever os fatos. Mensagens, documentos, imagens, áudio e outros registros que ajudem a comprovar a situação também podem contribuir para a apuração e a adoção de medidas cabíveis.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
