Neste domingo (25), dia da eleição, eleitores não podem pedir votos, distribuir propaganda ou abordar outras pessoas para influenciar a escolha do candidato. Essas práticas podem caracterizar o crime de boca de urna.
A orientação vale, segundo o texto, “como em todas as eleições” e inclui situações tanto presenciais quanto no ambiente digital, com regras específicas para candidatos.
O que caracteriza boca de urna
A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer o eleitorado a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição.
O que não pode no dia da votação
Entre as condutas apontadas como proibidas estão a distribuição de santinhos, pedidos de voto, formação de grupos organizados para promover candidaturas, comícios e carreatas, além do uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.
Até o encerramento da votação, a legislação também proíbe a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda, quando isso caracterizar manifestação coletiva.
O que é permitido ao eleitor
A manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre sua preferência política é liberada. O texto afirma que é permitido votar com itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja manifestação coletiva.
Regras nas redes sociais
No ambiente digital, a lei considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição, por parte dos candidatos. Conteúdos publicados anteriormente podem permanecer disponíveis.
Qual é a punição
Quem for pego fazendo boca de urna pode ser punido com detenção de 6 meses a 1 ano, com possibilidade de substituição pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de pagamento de multa.
Como denunciar
Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite envio de denúncias pelo celular, com informação sobre o local, fotos, vídeos e áudios para análise da ocorrência.
O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
