Prefeituras e governos estaduais devem garantir transporte público coletivo gratuito durante todo o dia no segundo turno das eleições, neste domingo (25), em todo o país. A medida busca facilitar o deslocamento e assegurar o exercício da cidadania, com atendimento indistinto ao eleitorado e sem propaganda eleitoral ou partidária.
Mais de 158,7 milhões de eleitoras e eleitores vão às urnas para decidir quem presidirá o Brasil de 2027 a 2030. Além do presidente, haverá segundo turno no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins, onde a disputa não foi definida no primeiro turno.
Decisão do STF e regras do TSE
A obrigatoriedade do passe livre em viagens municipais e intermunicipais foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2023 e detalhada em fevereiro deste ano na Resolução nº 23.751 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Corte, a oferta gratuita de transporte público coletivo urbano e intermunicipal nos dias de votação é obrigatória e de responsabilidade do Poder Público.
Candidatos, partidos, federações ou coligações partidárias, assim como qualquer outra pessoa, estão proibidos de fornecer transporte coletivo.
Como deve funcionar no dia da votação
No dia da eleição, as frotas devem operar com frequência e horários equivalentes aos dias úteis. A redução do serviço habitualmente ofertado pode configurar crime eleitoral.
Cabe ao Poder Público informar antecipadamente à Justiça Eleitoral detalhes como planejamento da frota, itinerários, horários e modalidades de transporte.
Como denunciar irregularidades
Em caso de descumprimento das normas eleitorais ou de redução ou interrupção do serviço, cidadãos podem denunciar ao Ministério Público pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível para iOS e Android.
Como será a gratuidade em capitais
Entre os exemplos informados, Curitiba (PR) teve indicação de transporte coletivo gratuito em 206 dos 399 municípios paranaenses; Florianópolis (SC) terá passe livre em linhas municipais, intermunicipais e metropolitanas; Porto Alegre (RS) terá tarifa zero. Em Belo Horizonte (MG), o acesso às linhas de ônibus será gratuito, com uso do cartão BHBus, e o metrô também será grátis; no Rio de Janeiro (RJ), a gratuidade vale para ônibus, BRT, VLT, vans, metrô e barcas das 6h às 20h; em São Paulo (SP), passageiros poderão viajar de graça das 0h às 23h59, com ampliação de linhas e frota; em Brasília (DF), catracas permanecerão liberadas e o metrô funcionará das 6h às 21h30.
Também há previsões de gratuidade em capitais como Goiânia (GO), Aracaju (SE), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Natal (RN), Salvador (BA), São Luís (MA), Teresina (PI), Belém (PA), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC). Até a publicação da reportagem, não havia informações oficiais de Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Macapá (AP) e Recife (PE).
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
