A previsão de superávit primário no Orçamento de 2027 segue mantida, mesmo após o anúncio de medidas com impacto nas contas públicas, afirmou nesta quinta-feira (22) o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília. Segundo ele, as iniciativas foram planejadas dentro das regras fiscais vigentes e sem alterações no arcabouço fiscal.
“Na parte fiscal, nós estamos entregando superávit para o ano que vem no Orçamento, considerando todas essas medidas que o presidente anunciou”, declarou Durigan em entrevista ao portal Metrópoles. Ele acrescentou que a proposta mantém “uma previsão de superávit com tudo colocado”.
Medidas anunciadas em 2026 e regras fiscais
Durigan sustentou que as ações anunciadas pelo governo em 2026 são viáveis porque foram elaboradas a partir da identificação de espaço no Orçamento e da definição de prioridades, sem mudanças nas regras fiscais. Para o ministro, as iniciativas seguem critérios técnicos e fiscais.
Entre as medidas citadas estão o reajuste do Bolsa Família em cerca de 15%, ações para reduzir o custo dos combustíveis, o Desenrola 3.0 e iniciativas relacionadas às apostas esportivas. O governo também apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para instituir tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados.
Sobre subsídios e desonerações de combustíveis, Durigan afirmou que as medidas se relacionam aos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e a arrecadação federal. Segundo ele, a expectativa de receitas adicionais com royalties e tributos permitiu direcionar recursos para reduzir o custo do diesel e da gasolina. O ministro disse ainda que o reajuste do Bolsa Família foi anunciado após a identificação de espaço fiscal para absorver o aumento das despesas.
Remanejamento de R$ 20 bilhões no PLOA de 2027
Para acomodar parte dos custos, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A estratégia prevê o remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões, sem elevar o limite total de despesas.
De acordo com o informado, o restante do impacto fiscal seria acomodado por meio da revisão da estimativa de gastos obrigatórios, com o objetivo de incorporar parte das iniciativas anunciadas sem ampliar o teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Desenrola e renegociação de dívidas
Durigan diferenciou a renegociação de débitos, como a do Programa Desenrola, de um eventual congelamento de dívidas. Segundo ele, o Desenrola busca oferecer condições para que famílias e empresas regularizem pendências e recuperem o acesso ao crédito.
Nas duas versões anteriores do programa, os credores leiloavam as dívidas com deságio médio de 95% do valor. Na terceira etapa, o governo comprará parte dos débitos com desconto de pelo menos 90%, podendo a redução ser maior conforme os débitos forem leiloados.
O ministro afirmou que o endividamento de famílias e pequenos empreendedores agravou-se durante a pandemia e defendeu as medidas de renegociação para facilitar a retomada da capacidade de pagamento. Para ele, o congelamento de dívidas significaria a interrupção ampla dos pagamentos, afetando o fluxo financeiro das instituições credoras e representando um calote que poderia chegar a R$ 3 trilhões.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
