Quase 26 milhões de contribuintes receberam um valor recorde de mais de R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026, informou nesta terça-feira (20) a Receita Federal, em Brasília. Segundo o órgão, 80% das restituições foram liberadas em até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações.
A Receita informou ainda que o cashback do IRPF destinou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior. Além dos pagamentos, o órgão afirma que tem ampliado ações de orientação para ajudar contribuintes a resolver pendências e regularizar a situação antes de eventuais procedimentos de fiscalização.
Receita envia cartas para corrigir inconsistências
Cerca de 500 mil contribuintes receberam cartas da Receita Federal para corrigir inconsistências simples que podem impedir o pagamento de restituições do Imposto de Renda. O envio das correspondências começou no início do mês e termina nesta terça-feira.
O grupo representa aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do IRPF. Segundo o órgão, são pessoas que podem ter valores a receber, mas apresentam pendências na chamada malha fina.
A iniciativa integra o Projeto Cartas, voltado à autorregularização, com o objetivo de permitir que os próprios contribuintes identifiquem e corrijam erros antes que a situação exija outras medidas administrativas. A Receita esclarece que o envio das cartas não representa, por si só, fiscalização, não equivale a notificação de autuação e não significa aplicação de multa, tendo como foco orientar o contribuinte sobre como corrigir pendências.
Lei garante direito à orientação antes de fiscalização
Conforme informado pela Receita Federal, a Lei Complementar 225/2026 passou a garantir em lei o direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória. A mudança reforça a proposta de priorizar a prevenção e a regularização voluntária de inconsistências, em vez de recorrer diretamente a medidas punitivas.
Com o Projeto Cartas, o órgão pretende facilitar a correção de erros que podem comprometer o processamento das declarações e atrasar o recebimento de valores devidos.
Principais números divulgados em 2026
Entre os dados informados pela Receita Federal estão: R$ 41 bilhões (total restituído), 25,9 milhões (pessoas que receberam restituições), 80% (restituições pagas em até um mês após o fim do prazo de declaração), R$ 460 milhões (valor do cashback do IRPF), 3,4 milhões (beneficiários do cashback que não haviam declarado no ano anterior), 500 mil (contribuintes orientados pelo Projeto Cartas) e 1,25% (proporção do grupo em relação aos mais de 40 milhões de declarantes).
A Receita Federal afirma que as ações de orientação devem continuar, com foco na regularização das pendências e no respeito aos direitos dos contribuintes.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
