No dia seguinte à votação no Senado, entidades de trabalhadores e do setor empresarial reagiram de forma oposta à aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. Em Brasília, sindicatos comemoraram a medida, enquanto representantes da indústria e do comércio pediram ao Congresso Nacional a revisão do texto aprovado na noite de quarta-feira (14).
Trabalhadores celebram redução da jornada
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) saudou o fim da “massacrante escala 6×1” e classificou a redução da jornada como uma vitória “maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira”. Em nota, a entidade afirmou que a aprovação “marca um divisor de águas na superação de um modelo arcaico e cruel”.
Também em nota, a Força Sindical atribuiu a aprovação ao “diálogo democrático” com diferentes segmentos da sociedade. O presidente da central, Miguel Torres, escreveu que a mudança deve beneficiar milhões de pessoas com mais tempo para saúde, convivência familiar, formação e lazer. Torres acrescentou que estudos e experiências internacionais indicam que a redução da jornada tende a elevar a produtividade, qualificar o tempo de trabalho e gerar novos postos de emprego.
Indústria e comércio criticam e pedem revisão
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que a PEC representa um “retrocesso” para o Brasil, citando baixa produtividade e falta de competitividade. O presidente da entidade, Ricardo Alban, pediu que o Congresso revise a aprovação da PEC 221/2019 “após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária”.
A CNI calcula que a redução da jornada pode elevar custos de produção em até R$ 267 bilhões, com queda de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação média de 6,2%.
Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lamentou que o tema tenha sido discutido “em pleno período eleitoral”. Em nota, a entidade afirmou que mudanças estruturais exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa dos impactos sobre emprego, competitividade e sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo.
Estudos divergem sobre impactos econômicos
O debate sobre os efeitos do fim da escala 6×1 no PIB e na inflação segue sem consenso, segundo o texto. Enquanto algumas pesquisas apontam impactos negativos amplos, outras indicam prejuízo residual.
Um estudo do Ipea citado na reportagem estima que a redução da jornada terá impacto de 1% no custo total das empresas em setores como comércio e indústria, podendo chegar a 6,6% em vigilância e segurança.
Como fica a nova escala e a transição
O plenário do Senado concluiu a aprovação da PEC do fim da 6×1 com 75 votos a favor e um contrário. A oposição, que era contrária à matéria, mudou de posição após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautar o tema.
Pelo texto aprovado, passa a ser obrigatório o descanso remunerado de dois dias por semana, com jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. A PEC também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com transição total de 14 meses.
De acordo com a regra, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
Em entrevista à TV Jovem Pan, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que, se eleito, Flávio Bolsonaro deve aprovar a PEC 12/2026, que prevê contrato “por hora trabalhada”.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
