Acaba nesta quarta-feira (14) o prazo para bancos e instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line, determinado pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal. A restituição começou na última sexta-feira (9) e deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores.
O prazo para retirada voluntária dos valores nas plataformas terminou às 23h59 do dia 5. No dia seguinte, sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar. As empresas de apostas tiveram até a última quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias usadas nos depósitos.
Como receber a devolução
A devolução está sendo realizada pelas instituições financeiras, conforme cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.
Principais datas: 5 de outubro (fim do prazo para saque voluntário); 6 de outubro (início da retirada do ar de sites e aplicativos); 7 e 8 de outubro (envio dos dados dos saldos aos bancos); 9 a 14 de outubro (período previsto para devolução pelas instituições financeiras); a partir de 14 de outubro (a Caixa Econômica Federal assume casos com impedimentos operacionais).
Caixa assume casos com impedimentos
Se a devolução não for concluída por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira. O banco ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.
Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais, e a recomendação é acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira.
Saldos baixos e valores sob análise
Parte significativa dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões. O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.
O governo também acompanha saldos elevados que permaneceram nas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A MP que determinou o encerramento das operações foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.
Atenção a golpes
Para evitar fraudes durante a devolução, a orientação é consultar canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro, não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros e confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.
A restituição deve seguir o cronograma oficial e não há necessidade de pagar valores antecipados para receber o saldo.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
