A Receita Federal deve ser vista como uma ferramenta estratégica e uma “plataforma de inteligência do Estado brasileiro”, e não apenas como um órgão de arrecadação e fiscalização. A avaliação é do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que falou nesta quarta-feira (14), em Brasília, durante a abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro.
Segundo Durigan, o grande volume de informações reunidas pelo Fisco pode orientar políticas públicas, aperfeiçoar mecanismos de controle e aumentar a eficiência da atuação estatal. “Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo”, afirmou.
Quatro frentes para ampliar o papel da Receita
Durigan listou quatro frentes relacionadas à Receita Federal destacadas em seu discurso: atuação como infraestrutura crítica do Estado; uso de dados para subsidiar políticas públicas; modernização da fiscalização por meio da análise de informações agregadas; e incorporação de inteligência artificial.
“A Receita precisa contribuir mais para o desenho de políticas públicas”, acrescentou. Para ele, as informações produzidas pelo órgão podem auxiliar Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle em tomadas de decisão.
Fiscalização com dados agregados e inteligência artificial
O ministro defendeu uma mudança de paradigma, com maior uso de dados para identificar padrões e anomalias. Como exemplo, citou o trabalho conjunto da Receita com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no monitoramento dos efeitos da desoneração de combustíveis.
“A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado”, disse, ao destacar o potencial da inteligência artificial nesse processo. De acordo com Durigan, com a implementação da reforma tributária, o volume de dados a ser compartilhado entre União, estados e municípios deve ampliar significativamente a capacidade analítica da Receita.
Operação Carbono Oculto e o uso de grandes bases de dados
Entre as possibilidades abertas por esse modelo, o ministro citou a Operação Carbono Oculto, investigação que apura estruturas de lavagem de dinheiro usadas para ocultar os reais controladores de empresas ligadas ao setor de combustíveis, incluindo a aquisição de uma das maiores distribuidoras do país.
Em uma das fases, foram identificadas movimentações de cerca de R$ 11 bilhões por diferentes camadas da estrutura investigada. A investigação também revelou o uso de fintechs e de pelo menos 40 fundos de investimento para ocultação patrimonial e blindagem de recursos, dificultando a identificação dos controladores e da origem do dinheiro.
Método pode tornar o Estado mais eficiente
Mais do que os resultados da operação, Durigan afirmou que o método empregado chama atenção: a análise de grandes bases de dados pode identificar estruturas fora dos padrões comuns do mercado e direcionar investigações com mais eficiência.
O ministro mencionou ainda estruturas associadas à Reag e ao Banco Master como exemplos de casos que chamaram a atenção por apresentarem características atípicas, com base em uma apresentação da equipe da Receita. Para Durigan, a combinação entre análise de dados, integração de informações e inteligência artificial pode ampliar a capacidade do Estado de formular políticas públicas e aperfeiçoar a fiscalização.
“A Receita Federal pode mudar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro para um patamar de um Estado eficiente e inteligente”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
